Reunião de planejamento do MNMMR

Aconteceu neste sábado (19/02/11) a reunião do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, tema de pauta foi o planejamento com objetivo de discutir as articulação e integração das ações sociais e populares em prol da criança e adolescente do município de Cáceres.

Dentre os encaminhamentos da reunião destacam-se quatro eixos priorizados: Formação; Ação na defesa da criança e do adolescente, Protagonismo da Criança e adolescente; Definir as Bandeiras de luta da entidade.

A próxima reunião da Comissão acontecerá no próximo mês dia 19 com o objetivo de sistematizar os eixos priorizados no Plano do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua.

Presidente do CMDCA Fala Sobre Processo Seletivo do Conselho Tutelar de Cáceres.

Shirley Carvalheira da Costa Marques

Em entrevista a Central Vermelho a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Shirley Carvalheira da Costa Marques, vem esclarecer os interessados em participar do processo de escolha de Conselheiro Tutelar do município de Cáceres.

Os interessados em participar das eleições para o Conselho Tutelar de Cáceres devem se inscrever até o dia 18 de fevereiro de 2011, na sede do Conselho, Rua das Turquesas nº. 133, nesta cidade de Cáceres-MT, no período de 31/01/2011 à 18/02/2011.

Fez alguns esclarecimentos sobre o Processo seletivo para os cargos de conselheiros tutelares do município de Cáceres (Gestão 2011/2013).

Ela falou inicialmente dos requisitos que são:

• Nível de escolaridade Ensino Médio completo;
• Noções básicas de informática; Qualificação na área de defesa e atendimento a criança e ao adolescente; Reconhecida idoneidade moral;
• Idade superior a 21 (vinte e um) anos; Residência no município de Cáceres de, no mínimo, 03 (três) anos ininterrupto;
• Reconhecida experiência na promoção e proteção, atendimento e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Disponibilidade de tempo integral (dedicação exclusiva);
• Proposta de atuação para o exercício de Conselheiro Tutelar. 2 (duas) fotos 3x4.

Após analisadas as inscrições o candidato apto realizará o treinamento seletivo.

Após aprovação no teste será divulgada a lista dos candidatos aptos à eleição, que deverá ocorrer em 24/04/11, à eleição será através de votação que se realizará na sede da UNEMAT das 08h às 16h.

Shirley Costa Marques finalizou falando do papel do Conselheiro Tutelar,

“O conselheiro tutelar recebe, estuda e encaminha casos envolvendo a violação de direitos infanto-juvenis, Estes casos chegam a ele por meio de denúncias, queixas, reclamações, reivindicações e solicitações podendo vir de qualquer cidadão, da família, de profissionais da área e também da própria criança ou adolescente”.

“O conselheiro também pode assessorar o poder público na proposta orçamentária para a situação dos direitos infanto-juvenis, e contribuir para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.”

Fonte: centralvermelho.blogspot.com

Ministra quer focar crianças

Sec. de Direitos Humanos .Maria do Rosário

Roldão Arruda
Brasília-AE

A política da Secretaria de Direitos Humanos deverá mudar de rumo no governo de Dilma Rousseff. A nova ministra, a deputada gaúcha Maria do Rosário (PT), não seguirá a trilha de seus antecessores petistas, Nilmário Miranda e Paulo Vannuchi, que puseram em primeiro plano a política de apuração de violações de direitos humanos ocorridos na ditadura. A prioridade agora serão os direitos das crianças e dos adolescentes.

Uma das primeiras ações do ministério será avaliar se o Estado brasileiro respeita os direitos das crianças que mantém sob sua tutela em abrigos públicos. De acordo com números oficiais, existem no país 2.400 abrigos desse tipo, destinados a crianças sem família, abandonadas, retiradas do meio familiar por ordem judicial porque sofriam algum tipo de violência ou porque não eram bem tratadas, vítimas de abuso sexual, dependência de drogas. No total são 54 mil abrigados.

O que chama a atenção da ministra é que, embora exista uma fila de 28.988 famílias querendo adotar os moradores desses abrigos, apenas 5.369 estão aptos para a adoção. O que acontece com os outros? Seriam vítimas de uma política de Estado que está preparada para abrigar as crianças, mas não se preocupa em desabrigá-las.

Muitas, segundo Maria do Rosário, foram recolhidas por causa de uma dificuldade temporária da família natural e acabaram esquecidas nos abrigos. Tecnicamente não se destinam à adoção, mas, após anos sob a tutela do Estado, também não estão em condições de voltar para a família natural, porque não são mais desejadas, porque foram esquecidas ou por outras razões.

"Quem garante que os direitos dessas crianças estão sendo respeitados?", indaga a ministra, cuja pasta é responsável pelo estabelecimento de políticas para os abrigos, mantido por prefeituras e governos estaduais. "Esses lugares não são, com toda certeza, os melhores para crescer."

Maria do Rosário vai promover ações, com o apoio do Judiciário, do Ministério do Desenvolvimento Social e outras instituições públicas, para avaliar a situação dessas crianças e encontrar formas de devolvê-las às famílias, ou, quando não for possível, abrir portas para a adoção.

O tema das crianças e adolescentes constitui o eixo da carreira política da ministra, desde que se elegeu vereadora pela primeira vez, em 1992, Porto Alegre.